TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização em 12/05/2025 NATURA Europa SAS (doravante designada por "NATURA") é uma sociedade anónima simplificada com um capital de €5.984.830, com sede na 50 rue Taitbout, 75009 Paris, França. Está registada no Registo Comercial e das Sociedades de Nanterre sob o número 453 986 994, e o seu número de identificação fiscal é FR96453986994. Estes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante designados por "TCG") regulam todas as relações entre a NATURA e qualquer pessoa que adquira produtos oferecidos para venda pela NATURA neste website para uso pessoal. Note-se que estes TCG aplicam-se exclusivamente e prevalecem sobre quaisquer outras condições, incluindo as aplicáveis às vendas realizadas nas lojas físicas e boutiques da NATURA. Os visitantes deste website podem imprimir ou descarregar estes TCG, desde que não os modifiquem.

Artigo 1. Objeto

Estes TCG regulam a venda e oferta de venda de produtos pela NATURA exclusivamente através deste website, acessível nomeadamente no seguinte endereço: www.naturabrasil.fr (doravante designado por "Site"). Nos presentes TCG, os termos "Produto" ou "Produtos" referem-se ao(s) produto(s) oferecido(s) para venda no Site. O cliente (doravante designado por "Cliente") é qualquer pessoa que visite uma ou mais páginas do Site, independentemente de iniciar ou não um processo de compra no Site. O Cliente deve ter plena capacidade legal e ser maior de idade. Ao efetuar uma encomenda de um Produto à NATURA no Site e assinalar a caixa "Aceito os termos de venda", o Cliente reconhece ter lido previamente estes TCG e aceita-os sem restrições. Estes TCG aceites serão os únicos aplicáveis às encomendas efetuadas através do Site, independentemente do(s) Produto(s) adquirido(s) pelo Cliente. A NATURA reserva-se o direito de modificar estes TCG a qualquer momento, publicando uma nova versão no Site.

Artigo 2. Condições Específicas de Venda

O Cliente reconhece ter lido, no momento de cada encomenda, as condições específicas de venda apresentadas no ecrã (nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, características particulares dos Produtos) e declara expressamente aceitá-las sem reservas. A realização e confirmação de uma encomenda implica a aceitação total e completa pelo Cliente destes TCG, bem como das condições específicas de venda aplicáveis à encomenda.

Artigo 3. Oferta

As ofertas de Produtos feitas pela NATURA no Site são válidas enquanto os Produtos estiverem exibidos no Site e dentro dos limites do stock disponível.

Artigo 4. Características Essenciais dos Produtos

A NATURA convida o Cliente a consultar as descrições dos produtos no Site para conhecer as suas características específicas. Em caso de dúvida ou se o Cliente necessitar de informações adicionais, poderá contactar a NATURA por email para contact@naturabrasil.fr e/ou por telefone para +33 (0)9 73 79 55 13. Quaisquer diferenças entre fotografias e Produtos serão consideradas menores e não afetarão as características essenciais dos Produtos. No caso de um erro evidente relativamente às características de um Produto ou à sua representação e/ou às condições de venda, o Cliente compromete-se a contactar a NATURA por email ou telefone para reportar o erro. A NATURA compromete-se a corrigir tais erros assim que forem comunicados. Os preços dos Produtos no Site e as faturas fornecidas ao Cliente são indicados em euros e incluem todos os impostos (IVA incluído), considerando a taxa de IVA aplicável na data da encomenda. A NATURA reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, o que o Cliente aceita. Em todos os casos, os Produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no Site no momento da confirmação da encomenda. Todas as encomendas, independentemente do país de origem, são pagas em euros. Quaisquer taxas de conversão ou encargos relacionados com a moeda da conta bancária do Cliente são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Os preços exibidos nas páginas dos produtos não incluem os custos de entrega, que são adicionados durante o processo de finalização da compra e indicados antes da confirmação da encomenda. Os Clientes podem também consultar a secção FAQ "Quais são os custos e prazos de entrega?" Os preços dos produtos e os custos de entrega não são negociáveis. Cada encomenda deve ser paga na totalidade no momento em que é efetuada. A NATURA não oferece crédito.

Artigo 5. Registo e Validação da Encomenda

O Cliente concorda expressamente que os sistemas automáticos de registo de encomendas da NATURA serão considerados prova válida da natureza, conteúdo, preço e data da encomenda.

5.1. Navegação no Site O Cliente pode navegar livremente no Site para visualizar os Produtos disponíveis sem estar obrigado a efetuar uma encomenda.

5.2. Registo da Encomenda

5.2.1. Seleção do Produto Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os Produtos a comprar, especifica a quantidade (até um máximo de 10 unidades idênticas por encomenda) e clica em “Adicionar ao carrinho”. O Cliente pode visualizar, modificar ou eliminar itens do seu carrinho a qualquer momento clicando no ícone “Carrinho”. Quando estiver pronto, o Cliente clica em “Encomendar” para prosseguir.

5.2.2. Identificação do Cliente O Cliente inicia sessão usando o seu email e palavra-passe. Se não tiver conta, deve criar uma. O Cliente é o único responsável pela sua palavra-passe e pelo seu uso.

5.2.3. Validação da Encomenda O Cliente preenche o formulário de encomenda, seleciona o método de entrega, insere os endereços de faturação e entrega, fornece os dados de pagamento, revê os TCG e confirma a encomenda clicando em “Confirmar pagamento”.

5.3. Confirmação da Encomenda Após o pagamento, o Cliente recebe uma página de confirmação e um email com um resumo e o número da encomenda. A NATURA reserva-se o direito de cancelar encomendas por motivos válidos, incluindo problemas de fornecimento, anomalias ou problemas previsíveis de entrega.

5.4. Limites das Encomendas As encomendas estão limitadas a €500 IVA incluído. Para valores superiores, os Clientes devem contactar a NATURA. Máximo de 10 unidades idênticas por encomenda.

Artigo 6. Entrega

6.1. Países Servidos Os Produtos são entregues apenas em: França continental (incluindo Córsega e Mónaco), Bélgica, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo e Suíça.

6.2. Disponibilidade dos Produtos A disponibilidade dos Produtos está sujeita a stock. Se indisponível, o Cliente será informado e será efetuado o reembolso.

6.3. Métodos de Entrega É enviado um email com número de rastreio após o envio. A NATURA esforça-se por entregar no prazo de 30 dias úteis.

6.4. Atrasos na Entrega Em caso de atrasos, os Clientes devem contactar a NATURA. Se o atraso ultrapassar 30 dias, o Cliente pode cancelar a encomenda e solicitar o reembolso.

6.5. Receção das Mercadorias O Cliente deve verificar o estado da embalagem e do conteúdo no momento da entrega. Mercadorias danificadas devem ser reportadas ao transportador e à NATURA.

6.6. Conformidade do Produto – Garantias Legais O Cliente beneficia das garantias legais (conformidade e defeitos ocultos). Em caso de não conformidade, o Cliente pode solicitar substituição, reembolso ou redução do preço.

Artigo 7. Direito de Arrependimento

O Cliente dispõe de 14 dias a contar da receção para exercer o direito de arrependimento sem necessidade de justificar. Para encomendas com vários artigos, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo. Para exercer este direito, o Cliente deve enviar um email para contact@naturabrasil.fr indicando claramente a decisão de se arrepender. O Cliente deve devolver os bens às suas custas no prazo de 14 dias para: NATURA – c/o DUHAMEL LOGISTIQUE – Site 9 7 voie communale – ZA les Vignettes 27690 Léry, FRANÇA. O Cliente é responsável apenas pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos Produtos. Produtos não selados não podem ser devolvidos por razões de higiene. A NATURA reembolsará todos os pagamentos no prazo de 14 dias após ser informada do arrependimento, utilizando o mesmo método de pagamento.

Artigo 8. Pagamento

O preço cobrado é o confirmado pelo Cliente. O pagamento deve ser efetuado por cartão de crédito num ambiente seguro via SHOPIFY/PAYPAL. Cartões aceites: Visa, Mastercard, Eurocard. Os dados bancários são encriptados e não são armazenados pela NATURA. A NATURA pode recusar ou cancelar encomendas em caso de problemas de pagamento, fraude ou encomendas fora da área de entrega. A NATURA pode solicitar prova de identidade ou pagamento. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 15 dias úteis pode levar ao cancelamento da encomenda. A apresentação dos documentos solicitados pode atrasar a entrega em conformidade.

Artigo 9. Interrupções do Serviço

O Site está acessível 24/7, exceto em casos de força maior ou eventos fora do controlo da NATURA. A NATURA pode interromper temporariamente o acesso a todo ou parte do Site para fins de manutenção, sem que seja devida qualquer compensação ao Cliente. O Cliente reconhece a complexidade das redes globais e as capacidades desiguais das várias sub-redes, o tráfego de utilizadores em determinados momentos e vários congestionamentos em certos locais da Internet. Dado os protocolos atuais de transmissão via Internet, que não garantem a receção fiável e contínua de mensagens nem a integridade dos documentos transmitidos, a NATURA não pode ser responsabilizada por problemas ou falhas de transmissão devido a mau funcionamento da rede.

Artigo 10. Força Maior

A NATURA não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou incumprimento das suas obrigações nos termos destes TCG quando tal falha ou atraso resultar de um evento de força maior, conforme definido pela jurisprudência francesa.

Artigo 11. Dados Pessoais

A realização de encomendas implica que a NATURA recolha e trate os dados pessoais do Cliente, em conformidade com a lei francesa nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa ao Tratamento de Dados, Ficheiros e Liberdades, alterada pela lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004. Os campos assinalados com um asterisco são obrigatórios. O Cliente tem o direito de aceder, retificar e opor-se aos seus dados por motivos legítimos, escrevendo para: contact@naturabrasil.fr. Para mais informações sobre a proteção de dados, o Cliente é convidado a consultar a política de privacidade da NATURA.

Artigo 12. Lei Aplicável – Mediação

Estes TCG são regidos pela lei francesa. A oferta de Produtos, os TCG e quaisquer termos especiais são redigidos em francês e inglês. Em caso de litígio perante os tribunais franceses, prevalecerá apenas a versão francesa. A NATURA adere à federação francesa de comércio eletrónico FEVAD e ao seu código de conduta. De acordo com o Código do Consumidor sobre resolução amigável de litígios, a NATURA utiliza o serviço de mediação de comércio eletrónico da FEVAD: FEVAD Consumer Mediator BP 20015 – 75362 PARIS CEDEX 8, França http://www.mediateurfevad.fr Antes de contactar o Mediador, os Clientes devem tentar resolver o problema diretamente contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da NATURA na 50 rue Taitbout, 75009 Paris. Se este procedimento escrito não resolver o litígio, o Mediador pode ser contactado. Mais informações sobre como fazê-lo estão disponíveis em: http://www.mediateurfevad.fr/index.php/espace-consommateur/ Para compras online, os Clientes podem também apresentar reclamações através da plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A plataforma encaminhará a reclamação para os mediadores nacionais competentes.

Registo de Revisão 04/10/2022: Alteração do endereço do mediador