CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização em 12/05/2025NATURA Europa SAS (doravante designada por "NATURA") é uma sociedade anónima simplificada com um capital de €5.984.830, com sede na 50 rue Taitbout, 75009 Paris, França. Está registada no Registo Comercial e de Sociedades de Nanterre sob o número 453 986 994, e o seu número de identificação de IVA é FR96453986994. Estas Condições Gerais de Venda (doravante designadas por "CGV") regulam todas as relações entre a NATURA e qualquer indivíduo que adquira produtos oferecidos para venda pela NATURA neste website para uso pessoal. Por favor, note que estas CGV aplicam-se exclusivamente e prevalecem sobre quaisquer outras condições, incluindo aquelas aplicáveis a vendas realizadas nas lojas físicas e boutiques da NATURA. Os visitantes deste website podem imprimir ou descarregar estas CGV, desde que não as modifiquem.

Artigo 1. Objetivo

Estas CGV regem a venda e a oferta de venda de produtos pela NATURA exclusivamente através deste website, acessível nomeadamente no seguinte endereço: www.naturabrasil.fr (doravante referido como o "Site"). Dentro destas CGV, os termos "Produto" ou "Produtos" referem-se ao(s) produto(s) oferecido(s) para venda no Site. O cliente (doravante referido como o "Cliente") é qualquer pessoa que visite uma ou mais páginas web do Site, independentemente de iniciar ou não um processo de compra no Site. O Cliente deve ter plena capacidade legal e ser maior de idade. Ao efetuar uma encomenda de um Produto da NATURA no Site e assinalar a caixa "Aceito os termos de venda", o Cliente reconhece ter lido previamente estas CGV e aceitá-las sem restrições. Estas CGV aceites serão as únicas aplicáveis às encomendas efetuadas através do Site, independentemente do(s) Produto(s) adquirido(s) pelo Cliente. A NATURA reserva-se o direito de modificar estas CGV a qualquer momento, publicando uma nova versão no Site.

Artigo 2. Condições Específicas de Venda

O Cliente reconhece ter lido, no momento de cada encomenda, as condições específicas de venda exibidas no ecrã (nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, características particulares dos Produtos) e declara expressamente aceitá-las sem reservas. Efetuar e confirmar uma encomenda implica a aceitação total e completa, por parte do Cliente, destes Termos e Condições Gerais (TCG), bem como das condições específicas de venda aplicáveis à encomenda.

Artigo 3. Oferta

As ofertas de Produtos fabricados pela NATURA no Site são válidas enquanto os Produtos estiverem exibidos no Site e dentro dos limites do stock disponível.

Artigo 4. Características Essenciais dos Produtos

A NATURA convida o Cliente a consultar as descrições dos produtos no Site para conhecer as suas características específicas. Em caso de dúvida ou se o Cliente necessitar de informações adicionais, pode contactar a NATURA por email em contact@naturabrasil.fr e/ou por telefone em +33 (0)9 73 79 55 13. Quaisquer diferenças entre as fotografias e os Produtos devem ser consideradas menores e não afetam as características essenciais dos Produtos. No caso de um erro evidente relativamente às características de um Produto ou à sua representação e/ou às condições de venda, o Cliente concorda em contactar a NATURA por email ou telefone para reportar o erro. A NATURA compromete-se a corrigir tais erros assim que forem comunicados. Os preços dos produtos no Site e as faturas fornecidas ao Cliente são indicados em euros e incluem todos os impostos (IVA incluído), considerando a taxa de IVA aplicável na data da encomenda. A NATURA reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, o que o Cliente aceita. Em todos os casos, os Produtos são faturados com base nas tarifas em vigor no Site no momento da confirmação da encomenda. Todas as encomendas, independentemente do país de origem, são pagas em euros. Quaisquer taxas de conversão ou encargos relacionados com a moeda da conta bancária do Cliente são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Os preços exibidos nas páginas dos produtos não incluem os custos de entrega, que são adicionados durante o processo de finalização da compra e indicados antes da confirmação da encomenda. Os Clientes podem também consultar a secção FAQ "Quais são os custos e prazos de entrega?" Os preços dos produtos e os custos de entrega não são negociáveis. Cada encomenda deve ser paga na totalidade no momento em que é efetuada. A NATURA não oferece crédito.

Artigo 5. Registo e Validação da Encomenda

O Cliente concorda expressamente que os sistemas automáticos de gravação de pedidos da NATURA serão considerados prova válida da natureza, conteúdo, preço e data do pedido.

5.1.Navegação do Site O Cliente pode navegar livremente pelo Site para visualizar os Produtos disponíveis sem estar obrigado a fazer um pedido.

5.2.Registo de Encomenda

5.2.1.Seleção de Produto Para fazer um pedido, o Cliente seleciona os Produtos para comprar, especifica a quantidade (até um máximo de 10 itens idênticos por pedido) e clica em “Adicionar ao carrinho.” O Cliente pode visualizar, modificar ou eliminar itens do seu carrinho a qualquer momento clicando no ícone “Carrinho.” Quando estiver pronto, o Cliente clica em “Encomendar” para prosseguir.

5.2.2.Customer Identification O Cliente inicia sessão usando o seu email e senha. Se não tiver uma conta, deve criar uma. O Cliente é o único responsável pela sua senha e pelo seu uso.

5.2.3.Order Validation O Cliente preenche o formulário de encomenda, seleciona o método de entrega, insere os endereços de faturação e entrega, fornece os detalhes de pagamento, revê os TCG e confirma a encomenda clicando em "Confirmar pagamento."

5.3.Confirmação de Pedido Após o pagamento, o Cliente recebe uma tela de confirmação e um e-mail com um resumo e o número do pedido. A NATURA reserva-se o direito de cancelar pedidos por motivos válidos, incluindo problemas de fornecimento, anomalias ou problemas previsíveis de entrega.

5.4.Order Limits Os pedidos estão limitados a 500 € TTC. Para valores superiores, os Clientes devem contactar a NATURA.Máximo de 10 itens idênticos por pedido.

Artigo 6. Entrega

6.1.Países Atendidos Os produtos são entregues apenas para: França continental (incluindo Córsega e Mónaco), Bélgica, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo e Suíça.

6.2.Disponibilidade do Produto A disponibilidade do produto está sujeita ao stock. Se não estiver disponível, o Cliente será informado e será emitido um reembolso.

6.3.Métodos de Entrega Um e-mail com um número de rastreamento é enviado após o envio. A NATURA esforça-se para entregar dentro de 30 dias úteis.

6.4.Atrasos na Entrega Em caso de atrasos, os Clientes devem contactar a NATURA. Se o atraso ultrapassar 30 dias, o Cliente pode cancelar a encomenda e solicitar um reembolso.

6,5.Recebimento de Mercadorias O Cliente deve verificar a condição da embalagem e do conteúdo no momento da entrega. Mercadorias danificadas devem ser reportadas ao transportador e à NATURA.

6.6.Conformidade do Produto – Garantias Legais O Cliente beneficia de garantias legais (conformidade e defeitos ocultos). Em caso de não conformidade, o Cliente pode solicitar a substituição, reembolso ou redução do preço.

Artigo 7. Direito de Retirada

O Cliente tem 14 dias a partir do recebimento para desistir sem necessidade de apresentar um motivo. Para encomendas com vários itens, o prazo começa a contar a partir do recebimento do último item. Para exercer este direito, o Cliente deve enviar um e-mail para contact@naturabrasil.fr indicando claramente a decisão de desistir. O Cliente deve devolver os produtos às suas próprias custas dentro de 14 dias para: NATURA – c/o DUHAMELLOGISTIQUE – Site 9 7 voie communale – ZA les Vignettes 27690 Léry, FRANÇA. O Cliente é responsável apenas pela diminuição do valor devido a manuseio além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos Produtos. Produtos não selados não podem ser devolvidos por razões de higiene. A NATURA reembolsará todos os pagamentos dentro de 14 dias após ser informada da desistência, utilizando o mesmo método de pagamento.

Artigo 8. Pagamento

O preço cobrado é o confirmado pelo Cliente. O pagamento deve ser feito por cartão de crédito num ambiente seguro via SHOPIFY/PAYPAL. Cartões aceites: Visa, Mastercard, Eurocard. Os dados bancários são encriptados e não são armazenados pela NATURA. A NATURA pode recusar ou cancelar encomendas em caso de problemas de pagamento, fraude ou encomendas fora da área de entrega. A NATURA pode solicitar comprovativo de identidade ou de pagamento. A não apresentação dos documentos no prazo de 15 dias úteis pode levar ao cancelamento da encomenda. A apresentação dos documentos solicitados pode atrasar a entrega em conformidade.

Artigo 9. Interrupções de Serviço

O Site está acessível 24/7, exceto em casos de força maior ou eventos fora do controlo da NATURA. A NATURA pode interromper temporariamente o acesso a todo ou parte do Site para fins de manutenção, sem qualquer compensação devida ao Cliente. O Cliente reconhece a complexidade das redes globais e as capacidades desiguais de várias sub-redes, o tráfego do utilizador em determinados momentos e vários gargalos em certos locais da Internet. Dado os protocolos de transmissão atuais via Internet, que não podem garantir a receção fiável e contínua de mensagens ou a integridade dos documentos transmitidos, a NATURA não pode ser responsabilizada por problemas ou falhas de transmissão devido a mau funcionamento da rede.

Artigo 10. Força Maior

NATURA não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou não cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes TCG quando tal falha ou atraso resultar de um evento de força maior, conforme definido habitualmente pela jurisprudência francesa.

Artigo 11. Dados Pessoais

A realização de pedidos requer que a NATURA recolha e processe os dados pessoais do Cliente, em conformidade com a lei francesa nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, sobre Tratamento de Dados, Arquivos e Liberdades, conforme alterada pela lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004. Os campos assinalados com um asterisco são obrigatórios. O Cliente tem o direito de aceder, retificar e opor-se aos seus dados por motivos legítimos, escrevendo para: contact@naturabrasil.fr. Para mais informações sobre a proteção de dados, o Cliente é convidado a consultar a política de privacidade da NATURA.

Artigo 12. Lei Aplicável – Mediação

Estas CGV são regidas pela lei francesa. A oferta de Produtos, as CGV e quaisquer condições especiais estão redigidas em francês e inglês. Em caso de litígio perante os tribunais franceses, apenas a versão francesa prevalecerá. A NATURA é aderente à federação francesa de e-commerce FEVAD e ao seu código de conduta. De acordo com o Código do Consumidor sobre resolução amigável de litígios, a NATURA utiliza o serviço de mediação de e-commerce da FEVAD: Mediador do Consumidor FEVAD BP 20015 – 75362 PARIS CEDEX 8, França http://www.mediateurfevad.fr Antes de contactar o Mediador, os Clientes devem primeiro tentar resolver a questão diretamente, contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da NATURA em 50 rue Taitbout, 75009 Paris. Se este procedimento escrito não resolver o litígio, o Mediador pode ser contactado. Mais informações sobre como proceder estão disponíveis em: http://www.mediateurfevad.fr/index.php/espace-consommateur/ Para compras online, os Clientes também podem apresentar reclamações através da plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A plataforma encaminhará a reclamação para os mediadores nacionais competentes.

Registo de Revisão04/10/2022: Alteração do endereço do mediador